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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Julho de 2023 - 12:46
Empresas podem ser condenadas a pagar 'dano moral' por etarismo
Penalidade está prevista na Lei 10.741/2003, do Estatuto do Idoso, em seu Artigo 96; recente decisão da 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, deu ganho de causa para uma funcionária de 64 anos de idade
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 10:52
Uber é condenada a indenizar passageira agredida por motorista
A decisão fixou o valor de R$ 5 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 09:48
Tribunal afasta condenação de secretário municipal por improbidade administrativa
Condutas atribuídas ao réu não são mais tipificadas.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 11:29
TJMG condena motorista por morte de jovem em acidente rodoviário
Homem provocou colisão ao fazer conversão sem observar regra de preferência.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 10:46
Ex-militar atingido por tiro no pé deve ser indenizado
Os réus foram condenados a indenizarem, solidariamente, o autor em R$ 25 mil por danos morais.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Junho de 2023 - 17:13
Disputa por uso da marca iPhone está longe de acabar
Julgamento deve ser retomado em setembro; para especialistas, embate vai continuar após decisão caso a Gradiente vença no STF.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 15:35
Garçom hostilizado por uso de cosmético obtém direito a indenização
Ele receberá R$ 12 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2023 - 15:34
Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista
Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2023 - 09:25
Sindicato não será beneficiário de indenização por dano moral coletivo
O montante deve ser revertido a um fundo especial com destinação social.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2023 - 11:26
Posto de gasolina responderá por atropelamento de frentista
Ele foi atingido por um veículo desgovernado enquanto trabalhava.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 11:17
Família de anistiado vai receber indenização por danos morais
O colegiado entendeu que o homem sofreu atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 13:52
Motorista que zombou de atropelamento pode responder por outros crimes
Jurista afirma que postagens feitas nas redes sociais podem ser prova de omissão de socorro e incitação ao crime.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2023 - 16:56
Lavradora com câncer de mama tem aposentadoria por invalidez restabelecida
A decisão, proferida por unanimidade pela 10ª Turma da corte em 29/3, determinou que o Instituto
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2023 - 09:58
Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado
A contratação de advogado não é obrigatória na Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2023 - 10:07
Restaurante é condenado por submeter trabalhadores estrangeiros a condições degradantes
Egípcios e libaneses trabalhavam e moravam no estabelecimento, em Santo André (SP).
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 11:58
Shopping deve indenizar lojista por alteração unilateral em projeto
Condenação envolve reparação de danos e multa contratual.
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Blog Publicado em 03 de Março de 2023 - 12:34
Responsabilidade do dono de animal por danos a terceiros
Neste artigo, abordaremos a questão da responsabilidade do dono de animal por danos a terceiros.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 11:05
Tribunal majora pena de réu condenado por tentativa de feminicídio
A pena foi fixada em 30 anos de reclusão.
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Blog Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 13:28
Por que o reconhecimento de vínculo empregatício afeta os entregadores?
Ficou curioso para compreender melhor sobre o tema? Então, vem com a gente!
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 11:35
Justiça condena lanchonete a indenizar mulher transgênero por conduta preconceituosa
Vítima foi impedida de usar banheiro feminino.
